O Estado laico

Volta e meia estamos ouvindo esta expressão: o Estado é laico ! E nós diríamos: graças a Deus ! Estado é Estado e Igreja é Igreja. Já se foi o tempo em que o Estado e a Igreja caminhavam juntos. E, diga-se de passagem, foi um tempo de muitos e graves pecados. A Igreja era poderosa porque estava aliada aos poderosos. A Igreja era rica, contrariando o desejo de Jesus que a queria pobre e serva.

Mas, “mutatis mutandis” ( mudando o que precisa ser mudado), a proclamação de um Estado laico não significa, necessariamente, que o Estado seja ateu. Trata-se de uma definição de campo e não de uma oposição sistemática. Apesar da sua independência, o Estado não pode esquecer a formação religiosa do povo. No nosso caso, o povo brasileiro, há que se reconhecer a constante presença da Igreja Católica desde a descoberta de nosso país: Anchieta e Nóbrega são as maiores expressões dos primórdios da nossa história. E ninguém pode negar a presença constante da Igreja nas escolas, universidades, hospitais,  meios de comunicação… enfim, em todos os setores da atividade: primária ( agricultura), secundária (indústria) e, terciária (serviços).

Em suma, o nosso povo é cristão. Por ser laico, o Estado não pode se esquecer de respeitar os símbolos religiosos, por exemplo. O crucifixo é um símbolo religioso e como tal deve ser tratado. Tirá-lo das nossas escolas e das repartições públicas é um atentado à fé de nosso povo. Mesmo que as estatísticas apontem uma diminuição no número de católicos, no Brasil, ainda somos maioria: 72 % dos brasileiros se declararam católicos. A estatística é uma ciência que nos ensina que, se um cidadão come um pão e outro não come nada, 50 % da população passa fome. As conclusões ficam por conta do leitor.

No acordo Brasil – Santa Sé, ficou clara a independência da Igreja e do Estado, mas ficou igualmente claro o respeito de um pelo outro. A Igreja respeita o Estado e espera que o Estado a respeite. Claro que não pretendemos reduzir a questão aos símbolos religiosos. Seria muito pouco. Há questões de fundo que devem ser tratadas com muita seriedade: a do direito à vida, por exemplo. Não é por ser laico que o Estado se deve julgar no direito de aprovar o aborto. E tantas outras questões importantes estão em jogo.

Não é por ser laico que o Estado entenda que a corrupção é coisa normal. Ela não fere somente a moral, ela fere a ética. Isto é, ela fere os princípios básicos e elementares da justiça e a justiça não é somente de ordem moral mas de ordem ética. Tendo ou não religião, o homem tem que ser justo. E isto não é nenhum favor, é obrigação. Assim como ser honesto, ser bom, ser solidário…

A Igreja não perde, também, o direito de cobrar do Estado aquilo que é direito do cidadão. Ela deve ser a voz daqueles que não têm voz e aí reside o seu profetismo. Anunciar e denunciar. Primeiro, anunciar. E, quando o anúncio é prejudicado, denunciar. A laicidade do Estado, portanto, não pode ser uma “coberta” para esconder responsabilidades e, muito menos, para justificar a omissão do Estado. Afinal, ser laico não significa ser ateu ou agnóstico.